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1 - Despacho normativo n.º 6/2010 - Altera o despacho normativo nº 1/2005 - Avaliação dos alunos

2 - Despacho 13170/2009- Estabelece as normas a observar nas matrículas e renovação de matrícula, distribuição dos alunos, constituição de turmas e regime de funcionamento

3 - Despacho n.º 30265/2008 - Esclarecimentos sobre consequências das faltas justificadas dos alunos

4 - Lei n.º 3/2008 - Estatuto do Aluno

5 - Declaração de Rectificação n.º 25/2006 - Alterações ao Despacho Normativo n.º 18/2006

6 - Despacho Normativo n.º 18/2006 - Avaliação, exames...

7 - Despacho Normativo nº 50/2005 - Plano de recuperação; plano de acompanhamento; retenção repetida e plano de desenvolvimento.

8 - Portaria nº 413/99 - REGULAMENTO DO SEGURO ESCOLAR

9- Lei nº 51/2012 - Novo Estatuto do Aluno



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