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1- Portaria n.º 196-A/2010: Regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

2 - Portaria n.º 114/2010: Suspende a entrada em vigor dos programas de Língua Portuguesa do ensino básico homologados em 31 de Março de 2009 e altera a Portaria n.º 476/2007, de 18 de Abril.

3 - Lei n.º 60/2009: Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

4 - Lei n.º 21/2008: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.

5 - Decreto-Lei n.º 3/2008: Revoga o Decreto-Lei n.º 319/91.

6 - Despacho Normativo n.º 1/2006: Percursos Curriculares Alternativos.

7 - Decreto-Lei nº 209-2002: Alterações ao Decreto-Lei n.º 6/2001.

8 - Decreto-Lei n.º 6/2001: Reorganização Curricular.



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