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Decreto Regulamentar n.º 2/2010
23 de Jun de 2010 /// Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga os Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e 14/2009, de 21 de Agosto


Decreto-Lei n.º 75/2010
23 de Jun de 2010 /// Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril


1- Declaração de Rectificação n.º 84/2009: Rectifica o Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.


2 - Decreto Regulamentar n.º 27/2009: Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

3 - Decreto-Lei n.º 270/2009: Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho.

4 - Despacho n.º 21666/2009: Define as regras da realização do período probatório e cria a figura do professor Mentor previsto no Estatuto da Carreira Docente.

5 - Portaria n.º 967/2009: Aprova a regulamentação do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previsto na Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, e na Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, transpostas para a ordem jurídica interna através da Lei n.º 9/2009, de 4 de Março.

6 - Portaria n.º 966/2009: Altera a Portaria n.º 343/2008, de 30 de Abril, que fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica.

7 - Despacho n.º 19255/2009: Define os requisitos formais do trabalho a anexar ao requerimento de realização da prova pública para admissão a concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular.

8 - Portaria n.º 756/2009: Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

9 - Portaria n.º 731/2009:  Cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário.

10 - Decreto-Lei nº124/2009-prof-voluntarios: Estabelece o regime jurídico aplicável ao trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentado.

11 - Portaria 212/2009: O Ministério da Educação procedeu à identificação dos requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento da Educação Especial.

12 - Decreto-Lei n.º 51/2009: Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

13 - Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009: Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.

14 - Centros de formação de associações de escolas.

15 - Decreto-Lei n.º 104/2008: Estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular, aberto para o preenchimento de vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação.

16 - Portaria n.º 345/2008: Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (30-4-2008).

17 - Portaria n.º 344/2008: Regulamenta o processo de reconhecimento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor e dos próprios graus académicos obtidos por docentes profissionalizados, integrados na carreira, em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionem ou em Ciências da Educação.

18 - Portaria n.º 343/2008: Fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica.

19 - Despacho n.º 8519/2008: Atribui anualmente o Prémio Nacional de Professores dirigido a todos os educadores de infância e professores dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos de ensino básico e secundário.

20 - Despacho n.º 7465/2008: Delegação de competências de avaliador e nomeação em comissão de serviço de professores na categoria de professor titular.

21 - Despacho n.º 6754/2008: Continuidade do Programa de Formação Contínua em Matemática para Professores dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico.

22 - Decreto Regulamentar n.º 4/2008: Define a composição e o modo de funcionamento do conselho científico para a avaliação de professores.

23 - Decreto Regulamentar nº 3/2008: Estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

24 - Decreto Regulamentar n.º 2/2008: Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

25 - Decreto-Lei n.º 200/2007: Define os procedimentos para efeitos de concurso para professor titular.

26 - Decreto Regulamentar n.º 32/2007: Define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas do Ministério da Educação.

27 - Portaria n.º 254/2007: Reconhece vários cursos como habilitação própria para a docência.

28 - Despacho n.º 2506/2007: Adopção de medidas que visam a promoção da saúde da população escolar - nomeação em cada agrupamento/escola do coordenador de educação para a saúde.

29 - Decreto-Lei n.º 43/2007: Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

30 - Decreto-Lei n.º 35/2007: Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

31 - Decreto-Lei n.º 15/2007: Estatuto da Carreira Docente.

32 - Decreto-Lei n.º 224/2006: Estabelece o regime jurídico de concessão de dispensa da componente lectiva ao pessoal docente em funções nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e define ainda o processo de requalificação profissional do docente que for declarado incapaz para o exercício da sua actividade funcional.

33 - Manual das Condições de Trabalho e da Carreira do Pessoal Docente.

34 - Despacho n.º 16795/2005:Prolongamento de actividades até às 17:30 horas (Pré-Escolar e 1º Ciclo).


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