Home   |   Legislação   |   Pessoal não Docente 1 - Portaria n.º 759/2009: Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. 2 - Decreto Regulamentar n.º 8/2009: Revoga o Decreto Regulamentar n.º 4/2006, de 7 de Março, que adaptou o sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública à situação específica do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. 3 - Decreto Regulamentar n.º 4/2006: Adapta o sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública à situação específica do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário EB23 EUGÉNIO DE CASTRO    |    2010    |    Todos os direitos reservados    |    Design por Francisco Araújo